Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 98 de 07/10/2026
Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 98 de 07/10/2026
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Ementa | O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.363, de 30 de maio de 2026, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento nacional do referido combustível, em decorrência do choque de oferta derivado do conflito bélico no Oriente Médio", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 26 de setembro de 2026. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/2026] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ENCERRAMENTO , PRAZO , VIGENCIA , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , PRODUTOR , IMPORTADOR , OLEO DIESEL , TRANSPORTE RODOVIARIO , OBJETIVO , ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS , OFERTA , GARANTIA , ABASTECIMENTO , COMBUSTIVEL FOSSIL , CONSEQUENCIA , GUERRA , CONFLITO , ORIENTE MEDIO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , BENEFICIARIO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , GESTÃO , BENEFICIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PRORROGAÇÃO , VENCIMENTO , TARIFAS , NAVEGAÇÃO AEREA , REORGANIZAÇÃO , FINANÇAS , EMPRESA , SETOR , COMPANHIA ABERTA , AVIAÇÃO , TRANSPORTE AEREO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Vigência Encerrada |