Lei nº 15.372 de 01/04/2026
Lei nº 15.372 de 01/04/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; e fixa o valor de suas remunerações. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 02/04/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 02/04/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 02/04/2026] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 3º. |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Funções Essenciais à Justiça / Defensoria Pública
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTRUTURA , PLANO DE CARREIRA , CARGO EFETIVO , PROVIMENTO EFETIVO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU) , FIXAÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , ANEXO , EFICACIA , CONDICIONAMENTO , AUTORIZAÇÃO , DOTAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) .
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