Lei nº 14.377 de 22/06/2022
Lei nº 14.377 de 22/06/2022
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Ementa | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/2022] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/06/2022] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 23/06/2022] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 23/06/2022] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 23/06/2022] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
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Indexação |
CRIAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , PLANO DE CARREIRA , CARGO , PROVIMENTO EFETIVO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , REQUISITOS , INGRESSO , DESENVOLVIMENTO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , REMOÇÃO , CESSÃO , REMUNERAÇÃO , VENCIMENTO BASICO , GRATIFICAÇÃO , INCORPORAÇÃO , APOSENTADORIA , PENSÃO , QUADRO DE PESSOAL , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AUXILIO-MORADIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, caput, Inciso 3 [Lei nº 14.377 de 22/06/2022]
Anexo 2 [Lei nº 14.377 de 22/06/2022]
Anexo 3 [Lei nº 14.377 de 22/06/2022]
Anexo 4 [Lei nº 14.377 de 22/06/2022]
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