Lei nº 15.346 de 14/01/2026
Lei nº 15.346 de 14/01/2026
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Ementa | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026. |
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Apelido | Lei Orçamentária Anual - LOA (2026) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/01/2026 - nº 9-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/01/2026 - nº 9-A] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/01/2026 - nº 9-A] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 14/01/2026] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/01/2026 - nº 9-A] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/01/2026 - nº 9-A] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/01/2026 - nº 9-A] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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(007 - Anexo VII - Volume I - Quadros Orçamentários Consolidados | Receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | Legislação da Receita e da Despesa) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/01/2026 - nº 9-A] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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(008 - Anexo VIII - Volume II - Consolidação dos Programas de Governo) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/01/2026 - nº 9-A] (p. 531, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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(009 - Anexo IX - Volume III - Detalhamento das Ações: Poder Legislativo | Tribunal de Contas da União | Poder Judiciário | Defensoria Pública da União | Ministério Público da União) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/01/2026 - nº 9-A] (p. 722, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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(010 - Anexo X - Volume IV - Detalhamento das Ações: Órgãos do Poder Executivo | Presidência da República | Ministérios (Exceto MEC)) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/01/2026 - nº 9-A] (p. 932, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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(011 - Anexo XI - Volume V - Detalhamento das Ações: Órgãos do Poder Executivo | Ministério da Educação) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/01/2026 - nº 9-A] (p. 1646, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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(012 - Anexo XII - Volume VI - Orçamento de Investimento: Quadros Orçamentários Consolidados | Detalhamento da Programação | Detalhamento das Ações) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/01/2026 - nº 9-A] (p. 2086, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual
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Indexação |
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Foram vetadas diversas dotações constantes dos Volumes IV e V (Anexos X e XI, respectivamente) da Lei Orçamentária Anual - LOA (2026).
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 10 [Lei nº 15.346 de 14/01/2026]
Anexo 11 [Lei nº 15.346 de 14/01/2026]
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