Lei nº 15.541 de 18/11/2026
Lei nº 15.541 de 18/11/2026
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Ementa | Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/2026] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , OBJETO , PROJETO , AREA ESTRATEGICA , DEFESA NACIONAL , MINISTERIO DA DEFESA , PRESERVAÇÃO , CONSERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , CRITERIOS , ANULAÇÃO , REMANEJAMENTO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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