Lei nº 15.541 de 18/11/2026

Lei nº 15.541 de 18/11/2026

Ementa

Altera o art. 4º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/11/2026] (p. 18, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Orçamento Anual

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , OBJETO , PROJETO , AREA ESTRATEGICA , DEFESA NACIONAL , MINISTERIO DA DEFESA , PRESERVAÇÃO , CONSERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , CRITERIOS , ANULAÇÃO , REMANEJAMENTO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, § 3, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 4, § 3, Inciso 7 - Acréscimo