Lei nº 15.530 de 18/11/2026
Lei nº 15.530 de 18/11/2026
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Ementa | Altera o Anexo V à Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 19/11/2026] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Orçamento Anual
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ANEXO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , DESPESA , PESSOAL , CONCESSÃO , VANTAGEM PESSOAL , REESTRUTURAÇÃO , CARREIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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