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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 3.213 de 19/10/1999

Ementa

DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DOS COMANDOS MILITARES DE ÁREA E DAS REGIÕES MILITARES NO EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1999] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO .

Indexação

CRIAÇÃO , REGIÃO MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , LOCALIDADE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , CAMPO GRANDE (AL) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
NORMAS , JURISDIÇÃO , COMANDO MILITAR DE AREA , FORÇAS TERRESTRES , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MUNICIPIOS , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , CAMPO GRANDE (AL) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 3.213 de 19/10/1999]

Art. 1, § 1 [Decreto nº 3.213 de 19/10/1999]

Art. 2 [Decreto nº 3.213 de 19/10/1999]