Decreto nº 12.962 de 07/05/2026
Decreto nº 12.962 de 07/05/2026
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Ementa | Altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, para dar nova denominação ao Comando Militar do Norte com jurisdição sobre o território da 8ª Região Militar. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/2026] (p. 6, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DENOMINAÇÃO , COMANDO MILITAR DA AMAZONIA ORIENTAL (CMAO) , ATUAÇÃO , TERRITORIO , OITAVA REGIÃO , REGIÃO MILITAR , SEDE , BELEM (PA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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