Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.332 de 20/12/2024

Decreto nº 12.332 de 20/12/2024

Ementa	Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/12/2024] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide Art. 7º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/2025] (p. 3, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação Art. 1, caput, Inciso 5 - Revogação Art. 1, caput, Inciso 6 - Revogação Art. 1, caput, Inciso 7 - Revogação Art. 1, caput, Inciso 8 - Revogação Art. 1, caput, Inciso 9 - Revogação Art. 1, caput, Inciso 10 - Revogação Art. 1, caput, Inciso 11 - Revogação Art. 1, caput, Inciso 12 - Revogação Art. 2 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 1 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 2 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 3 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea c - Revogação Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 4, caput - Alteração As alterações entram em vigor 7 dias após a publicação do Decreto nº 12.606/2025, ocorrida em 2/9/2025.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.660 de 24/08/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 2, apenas o Caput - Revogação Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea a - Revogação Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea b - Revogação Art. 1, § 2, apenas o Caput - Revogação Art. 1, § 2, Inciso 1 - Revogação Art. 1, § 2, Inciso 2 - Revogação As alterações entram em vigor em 30/12/2024. Decreto nº 11.870 de 28/12/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 30/12/2024. Decreto nº 12.029 de 27/05/2024 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 30/12/2024.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 4 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 5 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 6 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 7 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 8 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 9 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 10 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 11 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 12 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 1 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 2 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 3 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea c [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 1 [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Decreto nº 12.332 de 20/12/2024] Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)