Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 12.905 de 27/03/2026

Decreto nº 12.905 de 27/03/2026

Ementa	Altera o Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/03/2026] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 3º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 12.332 de 20/12/2024 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea i - Revogação Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea j - Revogação Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea k - Revogação Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea l - Revogação Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea m - Revogação Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea n - Revogação Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea o - Revogação Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea d, Item 1 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea d, Item 2 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea d, Item 3 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e - Revogação Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea f - Revogação Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g, Item 1 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea g, Item 2 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea a - Revogação Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b - Revogação Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 2 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 3 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea c, Item 4 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a, Item 1 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a, Item 2 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea a, Item 4 - Revogação Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea b - Revogação Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea a - Revogação Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea b - Revogação Art. 2, caput, Inciso 5, Alínea c - Alteração Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração As alterações entram em vigor 14 dias após a publicação do Decreto nº 12.905/2026, ocorrida em 30/3/2026. Decreto nº 12.606 de 01/09/2025 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 12.332/2024: as alíneas "a" a "o" do inciso I do caput do art. 1º; os itens 1 e 1-A da alínea "c" e os itens 1 e 2 da alínea "g" do inciso I do caput do art. 2º; as alíneas "a" e "b" e os itens 2 a 4 da alínea "c" do inciso II do caput do art. 2º; os itens 1, 2 e 4 da alínea "a" e a alínea "b" do inciso IV do caput do art. 2º; o inciso V do caput do art. 2º; e o inciso I do caput do art. 3º. As alterações entram em vigor 14 dias após a publicação do Decreto nº 12.9054/2026, ocorrida em 30/3/2026.