Decreto nº 12.606 de 01/09/2025

Decreto nº 12.606 de 01/09/2025

Ementa

Altera o Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro de 2024, para dispor sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/09/2025] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA (ENAP) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 1, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 1 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 2 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea b, Item 3 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea c - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração