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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 1.983 de 14/08/1996

Ementa

INSTITUI, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIçA E DA DIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS CONSULARES, JURIDICOS E DE ASSISTENCIA A BRASILEIROS NO EXTERIOR DO MINISTERIO DAS RELAçÕES EXTERIORES, O PROGRAMA DE MODERNIZAçÃO, AGILIZAçÃO, APRIMORAMENTO E SEGURANçA DA FISCALIZAçÃO DO TRAFEGO INTERNACIONAL E DO PASSAPORTE BRASILEIRO (PROMASP), E APROVA O REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1996] (p. 15493, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

PASSAPORTE .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , DOCUMENTO DE VIAGEM , PASSAPORTE , PASSAPORTE DIPLOMATICO , LAISSEZ-PASSER , SALVO-CONDUTO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , CARTEIRA DE MARITIMO , CERTIFICADO , MEMBROS , TRIPULAÇÃO , TRANSPORTE AEREO .
CRIAÇÃO , PROGRAMA , MODERNIZAÇÃO , AGILIZAÇÃO , SEGURANÇA , FISCALIZAÇÃO , TRAFEGO INTERNACIONAL , PASSAPORTE , AMBITO , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 30 [Decreto nº 1.983 de 14/08/1996]

Anexo 1 [Decreto nº 1.983 de 14/08/1996]