Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.978 de 04/12/2006

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM A QUE SE REFERE O ANEXO AO DECRETO 1.983, DE 14 DE AGOSTO DE 1996, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO, AGILIZAÇÃO, APRIMORAMENTO E SEGURANÇA DA FISCALIZAÇÃO DO TRAFEGO INTERNACIONAL E DO PASSAPORTE BRASILEIRO - PROMASP.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/2006] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

PASSAPORTE .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , DOCUMENTO DE VIAGEM , AMBITO , PROGRAMA , MODERNIZAÇÃO , AGILIZAÇÃO , SEGURANÇA , FISCALIZAÇÃO , TRAFEGO AEREO , PASSAPORTE , AMBITO , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 96 - Revogação
  • Art. 97 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 1 [Decreto nº 5.978 de 04/12/2006]