Decreto nº 1.910 de 21/05/1996

Decreto nº 1.910 de 21/05/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A PERMISSÃO DE SERVIçOS DESENVOLVIDOS EM TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/05/1996] (p. 8873, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , ALFANDEGA .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , CONCORRENCIA PUBLICA , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , TERMINAL , ALFANDEGA , OBJETIVO , MOVIMENTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , ARMAZENAGEM , MERCADORIA ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Revogação
  • Art. 9 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22, § 1 - Revogação
  • Art. 22, § 2 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 1.910 de 21/05/1996]

Art. 1, § 4 [Decreto nº 1.910 de 21/05/1996]

Art. 2 [Decreto nº 1.910 de 21/05/1996]

Art. 3 [Decreto nº 1.910 de 21/05/1996]

Art. 4 [Decreto nº 1.910 de 21/05/1996]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 1.910 de 21/05/1996]

Art. 6 [Decreto nº 1.910 de 21/05/1996]

Art. 7 [Decreto nº 1.910 de 21/05/1996]

Art. 8 [Decreto nº 1.910 de 21/05/1996]

Art. 8, § 1 [Decreto nº 1.910 de 21/05/1996]

Art. 8, § 2 [Decreto nº 1.910 de 21/05/1996]

Art. 9 [Decreto nº 1.910 de 21/05/1996]