Decreto nº 7.004 de 09/11/2009

Decreto nº 7.004 de 09/11/2009

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 1.910, DE 21 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A PERMISSÃO DE SERVIÇOS DESENVOLVIDOS EM TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PUBLICO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/11/2009] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , ALFANDEGA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , TERMINAL , ALFANDEGA , POSSIBILIDADE , DELEGAÇÃO , PESSOA JURIDICA , CORRELAÇÃO , CONCORRENCIA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Revogação
  • Art. 9 - Alteração