Decreto nº 3.411 de 12/04/2000

Decreto nº 3.411 de 12/04/2000

Ementa

REGULAMENTA A LEI 9.611, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS, ALTERA OS DECRETOS 91.030, DE 5 DE MARÇO DE 1985, E 1.910, DE 21 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/04/2000] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRANSPORTE , CARGA , CONTROLE ADUANEIRO .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REGISTRO , OPERADOR , TRANSPORTE , CARGA , CONTROLE ADUANEIRO , RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA .
FIXAÇÃO , CRITERIOS , REQUISITOS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , EXERCICIO , ATIVIDADE , REGISTRO , OPERADOR , TRANSPORTE , CARGA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 18 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 5 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23, § 1 - Revogação
  • Art. 82 - Alteração
  • Art. 257 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 4 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 3.411 de 12/04/2000]

Art. 3 [Decreto nº 3.411 de 12/04/2000]

Art. 5 [Decreto nº 3.411 de 12/04/2000]

Art. 17 [Decreto nº 3.411 de 12/04/2000]

Art. 18 [Decreto nº 3.411 de 12/04/2000]