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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 2.172 de 05/03/1997

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1997] (p. 4199, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/04/1997] (p. 6924, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
DEFINIÇÃO , NORMAS , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
DEFINIÇÃO , SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , SALARIO BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
PREVIDENCIA SOCIAL , ABONO DE NATAL , NORMAS , PECULIO , PREVIDENCIA SOCIAL , ACIDENTE DO TRABALHO , PREVIDENCIA SOCIAL .
REGULAMENTO , VALOR , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , APOSENTADORIA , AUXILIO DOENÇA , SALARIO-FAMILIA , SALARIO-MATERNIDADE , PENSÃO PREVIDENCIARIA , AUXILIO-RECLUSÃO .
NORMAS , DEPENDENTE , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo