Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.978 de 08/04/2024

Decreto nº 11.978 de 08/04/2024

Ementa	Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/04/2024] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 09/04/2024] (p. 4, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 09/04/2024] (p. 5, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 09/04/2024] (p. 6, col. 2) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.353 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 27-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 34-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 35-B, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 30/4/2024. Decreto nº 11.398 de 21/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação de Parte do Texto O art. 4º foi revogado na parte em que altera o inciso I do caput do art. 35-B do Decreto nº 11.353/2023. A alteração entra em vigor em 30/4/2024. Decreto nº 11.869 de 28/12/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, caput - Revogação Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Revogação O art. 4º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.353/2023: os itens 6 e 7 da alínea "b", a alínea "d" e a alínea "e", todos do inciso II do caput do art. 2º; além dos incisos V, VI e VII do caput do art. 25. As alterações entram em vigor em 30/4/2024.