Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.869 de 28/12/2023

Decreto nº 11.869 de 28/12/2023

Ementa	Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/12/2023] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2023 - nº 247-C] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 29/12/2023] (p. 6, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 29/12/2023] (p. 6, col. 2) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 29/12/2023] (p. 8, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.978 de 08/04/2024 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/2024] (p. 4, col. 1) Art. 3, caput - Revogação Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Anexo 2 - Revogação O art. 4º foi revogado na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.353/2023: os itens 6 e 7 da alínea "b", a alínea "d" e a alínea "e", todos do inciso II do caput do art. 2º; além dos incisos V, VI e VII do caput do art. 25. As alterações entram em vigor em 30/4/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 11.353 de 01/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 1 - Alteração Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea k - Revogação Anexo 1 Art. 6, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 8 - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 4, Alínea d - Alteração Anexo 1 Art. 9, caput, Inciso 5 - Acréscimo Anexo 1 Art. 10 - Alteração Anexo 1 Art. 12 - Alteração Anexo 1 Art. 12, caput, Inciso 6 - Revogação Anexo 1 Art. 13 - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 14, caput, Inciso 4 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 7 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 15, caput, Inciso 9 - Acréscimo Anexo 1 Art. 16, caput - Alteração Anexo 1 Art. 17 - Alteração Anexo 1 Art. 18 - Alteração Anexo 1 Art. 19 - Alteração Anexo 1 Art. 21, caput - Alteração Anexo 1 Art. 22, caput - Alteração Anexo 1 Art. 23, caput - Alteração Anexo 1 Art. 24 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 25 - Alteração Anexo 1 Art. 26 - Alteração Anexo 1 Art. 27, caput - Alteração Anexo 1 Art. 27, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 28 - Alteração Anexo 1 Art. 31 - Alteração Anexo 1 Art. 31, caput, Inciso 9 - Revogação Anexo 1 Art. 31, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 32 - Alteração Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 5 - Revogação Anexo 1 Art. 32, caput, Inciso 7 - Revogação Anexo 1 Art. 33 - Alteração Anexo 1 Art. 34 - Alteração Anexo 1 Art. 34, caput, Inciso 10 - Revogação Anexo 1 Art. 35 - Alteração Anexo 1 Art. 35-B, caput - Alteração Anexo 1 Art. 35-C, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 35-D, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 35-E, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 35-F, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 37, caput - Alteração Anexo 1 Art. 38, caput - Alteração Anexo 2 - Alteração As alterações entram em vigor em 23/1/2024. Decreto nº 11.398 de 21/01/2023 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Anexo 1 - Revogação O art. 4º foi revogado na parte em que altera os dispositivos indicados na alínea "a" do inc. II do caput do art. 5º do Decreto nº 11.869/2023. As revogações entram em vigor em 23/1/2024.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3, caput [Decreto nº 11.869 de 28/12/2023] Decreto nº 11.978 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 11.869 de 28/12/2023] Decreto nº 11.978 de 08/04/2024 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 11.869 de 28/12/2023] Decreto nº 11.978 de 08/04/2024 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)