Decreto nº 4.081 de 11/01/2002

Decreto nº 4.081 de 11/01/2002

Ementa

INSTITUI O CODIGO DE CONDUTA ETICA DOS AGENTES PUBLICOS EM EXERCICIO NA PRESIDENCIA E VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/01/2002] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , CODIGO DE ETICA , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CODIGO DE ETICA , CONDUTA , SERVIDOR , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CARATER PERMANENTE , AMBITO , VICE-PRESIDENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CRIAÇÃO , COMISSÃO DE ETICA , VICE-PRESIDENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
CRITERIOS , AUDIENCIA , INTERESSE PARTICULAR , LOBBY , REUNIÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, Parágrafo Único [Decreto nº 4.081 de 11/01/2002]

Art. 12, Parágrafo Único [Decreto nº 4.081 de 11/01/2002]