Lei nº 14.134 de 08/04/2021

Lei nº 14.134 de 08/04/2021

Ementa

Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/04/2021] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Minas e Energia

Catálogo

ENERGIA .

Indexação

CRITERIOS , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , TRANSPORTE , GAS NATURAL , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , ESCOAMENTO , TRATAMENTO , PROCESSAMENTO , ESTOCAGEM , ACONDICIONAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , MULTA , PENALIDADE , REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EXERCICIO , ATIVIDADE ECONOMICA , DESCUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO , NORMAS , INDEPENDENCIA , AUTONOMIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , TRANSPORTE , COMERCIALIZAÇÃO , GAS NATURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 177, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 14 - Acréscimo
  • Art. 6, caput, Inciso 22 - Revogação
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 20 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 21 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 22 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 24 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 25 - Revogação
  • Art. 8-A, caput - Alteração
  • Art. 8-A, § 1 - Revogação
  • Art. 8-A, § 2, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 23, § 3 - Acréscimo
  • Art. 58, caput - Alteração
  • Art. 58, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 20 - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 20, Multa - Acréscimo
  • Art. 10, caput, Inciso 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, caput - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata