Lei nº 8.176 de 08/02/1991

Lei nº 8.176 de 08/02/1991

Ementa

Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/02/1991] (p. 2805, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6134 DE 1991.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS , DEFINIÇÃO , CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA .
CRIAÇÃO , SISTEMA , ESTOQUE , COMBUSTIVEL .
CRIAÇÃO , PLANO ANUAL , ESTOQUE , COMBUSTIVEL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 1-B, caput - Acréscimo
  • Art. 1-B, caput, Pena/Penalidade - Acréscimo
  • Art. 1-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 1-B, § 2 - Acréscimo
  • Art. 1-C, caput - Acréscimo
  • Art. 1-D, caput - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 18 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 2 [Lei nº 8.176 de 08/02/1991]

Art. 1-A [Lei nº 8.176 de 08/02/1991]

Art. 1-B, caput [Lei nº 8.176 de 08/02/1991]

Art. 1-B, caput, Pena/Penalidade [Lei nº 8.176 de 08/02/1991]

Art. 1-B, § 1 [Lei nº 8.176 de 08/02/1991]

Art. 1-B, § 2 [Lei nº 8.176 de 08/02/1991]

Art. 1-C, caput [Lei nº 8.176 de 08/02/1991]

Art. 1-D, caput [Lei nº 8.176 de 08/02/1991]

Art. 2 [Lei nº 8.176 de 08/02/1991]

Art. 4 [Lei nº 8.176 de 08/02/1991]