Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 8.085 de 23/10/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1990] (p. 20219, col. 2)  ( Ver diário)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 233 DE 1990.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

PROMULGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 1, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 8.085 de 23/10/1990]