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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 1, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 2, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 3, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 3, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 3, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 4, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 4, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 4, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A08) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 5, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A09) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 5, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A10) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 6, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A11) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 6, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A12) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 6, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A13) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 7, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A14) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 7, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A15) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 7, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A16) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 8, col. 1)
Publicação Original de Anexo (A17) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 8, col. 1)
Retificação de Anexo (Seq. 1)(A08) [Diário Oficial da União de 28/02/2019] (p. 1, col. 2)

Decreto nº 9.711 de 15/02/2019

Ementa

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A01) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A02) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A03) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A04) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A05) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A06) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A07) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A08) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A09) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 5, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A10) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A11) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A12) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 6, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A13) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A14) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A15) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 7, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A16) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 8, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação Original de Anexo (A17) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/02/2019] (p. 8, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação de Anexo (Seq. 1)(A08) [Diário Oficial da União de 28/02/2019] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

CRITERIOS , REGISTRO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA .
CRITERIOS , PROGRAMAÇÃO , CRONOGRAMA , DESPESA ORÇAMENTARIA , DESEMBOLSO , RESTOS A PAGAR , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 8 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 10 - Alteração
  • Anexo 11 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração
  • Anexo 13 - Alteração
  • Anexo 14 - Alteração
  • Anexo 16 - Alteração
  • Anexo 17 - Alteração
  • Anexo 18 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 10 - Alteração
  • Anexo 11 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração
  • Anexo 13 - Alteração
  • Anexo 14 - Alteração
  • Anexo 16 - Alteração
  • Anexo 17 - Alteração
  • Anexo 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 10 - Alteração
  • Anexo 11 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração
  • Anexo 13 - Alteração
  • Anexo 14 - Alteração
  • Anexo 16 - Alteração
  • Anexo 17 - Alteração
  • Anexo 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 6 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 10 - Alteração
  • Anexo 11 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração
  • Anexo 13 - Alteração
  • Anexo 14 - Alteração
  • Anexo 16 - Alteração
  • Anexo 17 - Alteração
  • Anexo 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 10 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração
  • Anexo 13 - Alteração
  • Anexo 14 - Alteração
  • Anexo 16 - Alteração
  • Anexo 17 - Alteração
  • Anexo 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 11, caput - Revogação
  • Art. 11, § 1 - Revogação
  • Art. 11, § 2 - Revogação
  • Art. 12, caput - Revogação
  • Art. 12, Parágrafo Único - Revogação
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração
  • Anexo 13 - Alteração
  • Anexo 14 - Alteração
  • Anexo 16 - Alteração
  • Anexo 17 - Alteração
  • Anexo 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 9 - Alteração
  • Anexo 10 - Alteração
  • Anexo 11 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração
  • Anexo 13 - Alteração
  • Anexo 14 - Alteração
  • Anexo 16 - Alteração
  • Anexo 17 - Alteração
  • Anexo 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 3 - Alteração
  • Anexo 4 - Alteração
  • Anexo 5 - Alteração
  • Anexo 12 - Alteração
  • Anexo 13 - Alteração
  • Anexo 14 - Alteração
  • Anexo 16 - Alteração
  • Anexo 17 - Alteração
  • Anexo 18 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 58 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Art. 1, caput [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Art. 2, § 1-A [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Art. 4, caput [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Art. 8 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Art. 8, caput, Inciso 1 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Art. 11, caput [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Art. 11, § 1 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Art. 11, § 2 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Art. 12, caput [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Art. 12, Parágrafo Único [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Anexo 1 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Anexo 2 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Anexo 3 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Anexo 4 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Anexo 5 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Anexo 6 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Anexo 9 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Anexo 10 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Anexo 11 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Anexo 12 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Anexo 13 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Anexo 14 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Anexo 16 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Anexo 17 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]

Anexo 18 [Decreto nº 9.711 de 15/02/2019]