Lei nº 13.707 de 14/08/2018

Lei nº 13.707 de 14/08/2018

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.

Apelido

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (2019)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/08/2018] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 15/08/2018] (p. 18, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 15/08/2018] (p. 18, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 15/08/2018] (p. 20, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 15/08/2018] (p. 21, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(005 - Anexo V) [Diário Oficial da União de 15/08/2018] (p. 24, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(006 - Anexo VI) [Diário Oficial da União de 15/08/2018] (p. 50, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(007 - Anexo VII) [Diário Oficial da União de 15/08/2018] (p. 52, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias

Catálogo

ORÇAMENTO .

Indexação

NORMAS , DEFINIÇÃO , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL .
ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 13 - Veto
  • Art. 11, caput, Inciso 26 - Veto
  • Art. 11, § 3 - Veto
  • Art. 17, § 1, Inciso 3, Alínea f - Veto
  • Art. 21, § 4, Inciso 1 - Veto
  • Art. 21, § 4, Inciso 2 - Veto
  • Art. 21, § 5 - Veto
  • Art. 24, caput - Veto
  • Art. 24, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 25 - Veto
  • Art. 40, § 6 - Veto
  • Art. 42, caput, Inciso 1 - Veto
  • Art. 42, caput, Inciso 3 - Veto
  • Art. 42, § 2 - Veto
  • Art. 42, § 3 - Veto
  • Art. 43 - Veto
  • Art. 71 - Veto
  • Art. 76, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 1 - Veto
  • Art. 78, § 9 - Veto
  • Art. 79, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 101, § 2 - Veto
  • Art. 138 - Veto
  • Anexo 7 - Veto de Parte do Texto

Declaração de Delegação de Competência

  • Art. 47, caput - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 49, § 2 - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 52 - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 53 - Dispositivo com Competência Delegada
  • Art. 54 - Dispositivo com Competência Delegada

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 27, § 10 - Acréscimo
  • Art. 47, § 2 - Alteração
  • Art. 55, caput - Alteração
  • Art. 55, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 55, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 78, § 10 - Acréscimo
  • Art. 101 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 46, § 2 - Alteração
  • Art. 88-A, caput - Acréscimo
  • Art. 88-A, caput - Acréscimo Vetado

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, § 13 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 11, caput, Inciso 26 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 11, § 3 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 17 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 17, § 1, Inciso 3, Alínea f [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 21, § 4, Inciso 1 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 21, § 4, Inciso 2 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 21, § 5 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 24, caput [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 24, Parágrafo Único [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 25 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 27, § 10 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 40, § 6 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 42, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 42, caput, Inciso 3 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 42, § 2 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 42, § 3 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 43 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 46, § 2 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 47, caput [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 47, § 2 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 49, § 2 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 52 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 53 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 54 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 55, caput [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 55, caput, Inciso 1 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 55, caput, Inciso 2 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 58 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 71 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 76, caput, Inciso 1, Alínea c, Item 1 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 76, § 1, Alínea c, Item 1 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 78, § 9 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 78, § 10 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 79, Parágrafo Único [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 88-A, caput [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 101 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 101, § 2 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Art. 138 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]

Anexo 7 [Lei nº 13.707 de 14/08/2018]