Decreto Legislativo nº 77 de 31/10/1974
Decreto Legislativo nº 77 de 31/10/1974
|
Ementa | APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE O REGULAMENTO INTERNACIONAL PARA EVITAR ABALROAMENTOS NO MAR, 1972, CONCLUIDA EM LONDRES, A 20 DE OUTUBRO DE 1972. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1974] (p. 12469, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 17 DE 1974. |
|
Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
|
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ABALROAMENTO , MAR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1977] (p. 11554, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata |