Decreto nº 9.331 de 05/04/2018
Decreto nº 9.331 de 05/04/2018
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o Prêmio Direitos Humanos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/2018] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
HOMENAGEM .
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Indexação |
CRITERIOS , PREMIO , PESSOA JURIDICA , PESSOA FISICA , DESTAQUE , AREA , PROMOÇÃO , DEFESA , DIREITOS HUMANOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |