Decreto de 15/12/2016 ( seq-sf: 1 )

Decreto de 15/12/2016 ( seq-sf: 1 )

Ementa

ALTERA A PERIODICIDADE DO PRÊMIO DIREITOS HUMANOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/12/2016] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

HOMENAGEM .

Indexação

ALTERAÇÃO , PERIODO , CONCESSÃO , PREMIO , DIREITOS HUMANOS , COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , DISCIPLINAMENTO , PROCEDIMENTO , CONCESSÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo