Decreto nº 11.277 de 08/12/2022
Decreto nº 11.277 de 08/12/2022
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria a Ordem do Mérito Princesa Isabel. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 09/12/2022 - nº 231-A] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
Política Social / Proteção Social / Direitos Humanos e Minorias
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Indexação |
CRIAÇÃO , HOMENAGEM , CONDECORAÇÃO , DESTINAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ORGÃO PUBLICO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO RELEVANTE , DIREITOS HUMANOS , COMPETENCIA , CONCESSÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |