21ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
19/06/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável ao PLC nº 195 de 2015 e contrário ao PLC nº 30 de 2015 e aos PLS nº 87 de 2010, nº 447 de 2011, e nº 339 de 2016.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195 de 2015 e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 30 de 2015 e aos Projetos de Lei do Senado nºs 87 de 2010, 447 de 2011 e 339 de 2016.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer prazo de validade do Exame da Ordem.
- Relator
- Senador Ricardo Ferraço
- Relatório
- Favorável ao PLS nº 397 de 2011, com as Emendas nº 1 e 2-CE, e pela prejudicialidade do PLS nº 188 de 2010.
- Resultado
-
Adiado
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Adiado
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Adiado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera os art. 15 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer nova definição de empresa, bem como dispor sobre o aumento ou redução de sua contribuição à Previdência Social, na forma que especifica.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Contrário ao projeto.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
- Observação
- À Comissão de Assuntos Sociais.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o Sistema Nacional para gestão responsável dos investimentos públicos.
- Relator
- Senador Ronaldo Caiado
- Relatório
- Favorável ao projeto, com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001, para possibilitar a contratação de operações de crédito externo e interno pelos consórcios públicos.
- Relatora
- Senadora Maria do Carmo Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
A matéria é retirada de pauta, a pedido da relatora, para reexame da matéria.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 6° da Lei no 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Banco Central do Brasil, destinada à Comissão de Assuntos Econômicos dessa Casa.
- Relator
- Senador Rodrigues Palma
- Relator Ad hoc
- Senador Dalirio Beber
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
- Resultado
-
O Presidente designa relator "ad hoc" o senador Dalírio Beber. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
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- Ementa
- Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que parte dos recursos dos royalties e do Fundo Social sejam destinados para prevenção de desastres naturais ou provocados por vazamento radioativo, bem como para o atendimento das populações e áreas atingidas por esses desastres, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura.
- Relator
- Senador Benedito de Lira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Estado do Piauí.
- Relator
- Senador Elmano Férrer
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
- Relator
- Senador Cristovam Buarque
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a concessão de assistência financeira temporária aos artesãos.
- Relator
- Senador Davi Alcolumbre
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.
- Relator
- Senador Pedro Chaves
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, para tornar a multa à prática de cartel por empresa ou grupo econômico, proporcional ao tempo de duração da infração à ordem econômica; instituir o ressarcimento em dobro aos prejudicados que ingressarem em juízo, ressalvados os réus que assinarem acordo de leniência ou termo de compromisso de cessação de prática, além de outros incentivos ao acordo de leniência, desde que este seja feito mediante apresentação de documentos que permitam ao CADE estimar o dano causado; determina a sustação do termo da prescrição durante a vigência do processo administrativo; e torna a decisão do Plenário do CADE apta a fundamentar a concessão de tutela da evidência.
- Relator
- Senador Armando Monteiro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 3-CCJ.
- Resultado
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A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
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- Ementa
- Altera o art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, para extinguir os juros e as multas de mora nas execuções fiscais suspensas em razão da não localização de bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela rejeição do projeto.
- Resultado
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Adiado
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, modificando as faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Raimundo Lira | |
| Roberto Requião | |
| Garibaldi Alves Filho | |
| Rose de Freitas | |
| Simone Tebet | |
| Valdir Raupp | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | Presente |
| 2. Romero Jucá | |
| 3. Elmano Férrer | |
| 4. Waldemir Moka | |
| 5. Airton Sandoval | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Gleisi Hoffmann | |
| Humberto Costa | |
| Jorge Viana | |
| José Pimentel | |
| Lindbergh Farias | |
| Acir Gurgacz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Kátia Abreu | |
| 2. Fátima Bezerra | |
| 3. Paulo Paim | Presente |
| 4. Regina Sousa | |
| 5. Paulo Rocha | |
| 6. Randolfe Rodrigues |
| Titulares | |
|---|---|
| Tasso Jereissati | Presente |
| Ricardo Ferraço | Presente |
| José Serra | |
| Ronaldo Caiado | Presente |
| José Agripino | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ataídes Oliveira | |
| 2. Dalirio Beber | Presente |
| 3. Flexa Ribeiro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Maria do Carmo Alves | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. José Medeiros | Presente |
| 3. Benedito de Lira | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Lúcia Vânia | |
| Lídice da Mata | |
| Vanessa Grazziotin |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rudson Leite | Presente |
| 2. Cristovam Buarque | Presente |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Wellington Fagundes | |
| Armando Monteiro | Presente |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Pedro Chaves | |
| 2. VAGO | |
| 3. Rodrigues Palma |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Eduardo Amorim | Presente |