Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2015 Ver PLC 30/2015

Ementa

Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Ricardo Ferraço

(PSDB/ES)

Relatório

Favorável ao PLC nº 195 de 2015 e contrário ao PLC nº 30 de 2015 e aos PLS nº 87 de 2010, nº 447 de 2011, e nº 339 de 2016.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 195 de 2015 e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 30 de 2015 e aos Projetos de Lei do Senado nºs 87 de 2010, 447 de 2011 e 339 de 2016.

Observação

A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria