21ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
02/07/2013 às 08h30
Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, que seja convidado para Audiência Pública os Senhores Nestor Cerveró e José Sergio Gabrielle, ex- Diretor Internacional e ex-Presidente da PETROBRAS, respectivamente, no sentido de esclarecer fatos contidos em matéria veiculada na revista VEJA – Edição 2300 – ano 45 – nº 51, de 19 de dezembro de 2012, intitulada “1 BILHÃO PELO RALO” - páginas 84 a 86, daquela publicação semanal. Peço aos meus ilustres pares da Comissão do Meio Ambiente que aprovem o Requerimento supracitado, para que possamos ouvir os esclarecimentos competentes.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada Audiência Pública desta para discussão sobre o funcionamento da telefonia celular no país, notadamente nos estados da Região Norte, com a presença dos seguintes convidados: - Sr. João Batista de Resende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; - Sr. Zeinal Abedin Mahomed Bava, presidente da Oi S.A.; - Sr. Antonio Carlos Valente, presidente da Vivo S.A.; - Sr. Carlos Zenteno, presidente da Claro Serviços de Telecomunicações do Brasil S.A.; - Sr. Andrea Mangoni, presidente da TIM Participações S.A..
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, IV, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90, inciso IV, e artigo 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja autorizada solicitação ao Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 71, inciso XI, da Constituição, para apuração de denúncia feita pelo prefeito de Emas – PB e divulgada no Jornal da Paraíba de 05.06.2013, de que “o Governador Ricardo Coutinho mandou cortar os três carros-pipa que abasteciam a população da cidade, que sofre com a falta de água na região, simplesmente porque ele disse que não iria aderir ao seu projeto de reeleição”. Ressalte-se que os recursos para essa atividade são contemplados no Orçamento da União.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro nos termos do disposto no art. 58, § 2º, iv, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90, inciso IV, e artigo 102-A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja apurada por esta Comissão, nos termos do artigo 71, inciso XI, da Constituição, denúncia feita pelo prefeito de Emas – PB e divulgada no Jornal da Paraíba de 05.06.2013, de que “o Governador Ricardo Coutinho mandou cortar os três carros-pipa que abasteciam a população da cidade, que sofre com a falta de água na região, simplesmente porque ele disse que não iria aderir ao seu projeto de reeleição”. Ressalte-se que os recursos para essa atividade são contemplados no Orçamento da União.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, combinado com o disposto nos arts. 102-A, inciso I, alínea “e”, e 102-B, inciso I e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nas instâncias gestoras e operacionais do Sistema Único de Saúde: (a) Registros hospitalares de câncer (RHC) nas unidades habilitadas em alta complexidade em oncologia e, b) Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP), com a finalidade de avaliar o cumprimento do disposto na Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, bem como a situação em que se encontra a atenção à saúde dos portadores de câncer no tocante: (i) à incidência; (ii) à realização de exames complementares para diagnóstico, estadiamento e pré-tratamento operatório, radioterápico ou quimioterápico; (iii) ao estadiamento da doença na ocasião do diagnóstico e no início do tratamento; (iv) ao referenciamento do paciente para unidades de atenção oncológica; (v) ao tempo de início de tratamento a partir do diagnóstico confirmatório da doença, (vi) mortalidade com causa do óbito; (vii) idade, sexo e localidade.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta § 3º ao art. 66 do Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como crime contra as relações de consumo a afixação de aviso de isenção de responsabilidade por danos ocorridos nas dependências de estabelecimento comercial.
- Relatório
- Pela aprovação com duas emendas
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto com as emendas nºs 1 e 2-CMA.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade, no que diz respeito à arborização urbana.
- Relator Ad hoc
- Senador Ataídes Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
-
Lido o Relatório, tendo sido adiadas a discussão e a votação da matéria
-
Lido o relatório
- Ementa
- Fomenta e incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais, em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas de posse de agricultores familiares, em especial, de comunidades quilombolas e indígenas e dá outras providências.
- Relator Ad hoc
- Senador Sergio Souza
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ/CRA
- Resultado
-
Lido o Relatório, tendo sido adiadas a discussão e a votação da matéria
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera o artigo 4º da Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, para estabelecer que as declarações de bens exigidas nas prestações de contas ao Tribunal de Contas da União sejam disponibilizadas mediante acesso aos dados informatizados disponíveis na autoridade tributária.
- Relator
- Senador Ataídes Oliveira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das emendas nºs 1, 2 e 3-CAE, com uma subemenda à emenda nº 1-CAE que apresenta
- Resultado
-
Lido o Relatório, tendo sido adiadas a discussão e a votação da matéria
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que rótulos, embalagens, etiquetas, bulas e materiais publicitários de produtos elaborados com recurso à nanotecnologia contenham informação sobre esse fato.
- Relator Ad hoc
- Senador Ivo Cassol
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Lido o Relatório, tendo sido adiadas a discussão e a votação da matéria
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências".
- Relator
- Senador Sergio Souza
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Estabelece a forma de recolhimento e destinação final de baterias automotivas e industriais, compostas por Chumbo e Ácido Sulfúrico.
- Relator
- Senador José Agripino
- Relatório
- Pela rejeição
- Resultado
-
Retirado de Pauta pelo Relator
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, com o objetivo de instituir incentivos e programas para implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em condomínios residenciais e comerciais.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
-
Lido o Relatório, tendo sido adiadas a discussão e a votação da matéria
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome do Sr. REGINALDO MEDEIROS, da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - Abraceel, membro do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, entre os convidados para participar da audiência pública que trata o Requerimento 31/2013-CMA, que pretende realizar Audiência Pública sobre gás de xisto.
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Anibal Diniz | |
| Acir Gurgacz | |
| Jorge Viana | |
| Ana Rita | |
| Rodrigo Rollemberg |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Randolfe Rodrigues | |
| 2. Delcídio do Amaral | |
| 3. Vanessa Grazziotin | |
| 4. Cristovam Buarque | |
| 5. João Capiberibe |
| Titulares | |
|---|---|
| Romero Jucá | |
| Luiz Henrique | |
| Garibaldi Alves | |
| Valdir Raupp | |
| Ivo Cassol | |
| Kátia Abreu |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sergio Souza | |
| 2. Eduardo Braga | |
| 3. João Alberto Souza | |
| 4. Vital do Rêgo | |
| 5. Eunício Oliveira | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Ataídes Oliveira | |
| Cícero Lucena | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Blairo Maggi | |
| Eduardo Amorim | |
| Fernando Collor |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. VAGO | |
| 3. Armando Monteiro |
Nenhum parlamentar não-membro presente.