Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 2012 Ver PLC 99/2012

Ementa

Fomenta e incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais, em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas de posse de agricultores familiares, em especial, de comunidades quilombolas e indígenas e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator Ad hoc

Senador Sergio Souza

(PMDB /PR)

Relatório

Pela aprovação com as emendas nºs 1, 2 e 3-CCJ/CRA

Resultado

Lido o Relatório, tendo sido adiadas a discussão e a votação da matéria

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CRA)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria