Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 2010

Ementa

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências - Estatuto da Cidade, no que diz respeito à arborização urbana.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator Ad hoc

Senador Ataídes Oliveira

(PSDB/TO)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo

Resultado

Lido o Relatório, tendo sido adiadas a discussão e a votação da matéria

Textos da pauta

• Parecer (CMA)  
• Parecer (CDR)  
• Avulso inicial da matéria