11ª Reunião, Extraordinária - CTCIVIL
Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Comissão Temporária Interna
05/03/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
- Finalidade
- Deliberação de requerimentos
Itens da Pauta
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre “Direito de Família e Direito das Sucessões”: 1. Giordano Bruno Soares Roberto - Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; 2. Regina Beatriz - Presidente e Fundadora da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS); 3. Andrea Hoffman - Advogada e Presidente do Instituto Isabel.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre “Direito de Família e Direito das Sucessões”: 1.Silvia Marzagão, Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-SP.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da comissão sobre "Direito de Família e Direito das Sucessões": 1. Regina Beatriz Tavares da Silva, jurista de notório saber jurídico e destacada atuação no campo do Direito Civil e do Biodireito.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito de Família": 1. Regina Beatriz Tavares da Silva, Pós-Doutora em Direito da Bioética pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
- Resultado
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Não lido
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão da seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito de Família e Direito das Sucessões": 1. Dra. Ana Luiza Maia Nevares.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Direito de Família e Direito das Sucessões": 1. Dr. Gustavo Kloh; 2. Dra. Renata Vilela Multedo; 3. Dr. Leonardo Albuquerque; e 4. Dra. Joyceane Bezerra de Menezes.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Paulo Doron Rehder de Araújo.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1- Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 2- Dra. Roberta Mauro Medina Maia; 3- Dr. Carlos Martins Neto; 4- Dra. Mariana Martins-Costa Ferreira; e 5- Dr. Theo Abreu.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a inclusão da convidada Deborah Stockler Macintyre na audiência pública destinada ao debate sobre o Direito das Coisas e o Direito Empresarial.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a disciplina do Contrato de Seguro no processo de atualização do Código Civil, com a presença de representante da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Henrique Barbosa, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão dos seguintes participantes na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Dr. Hércules Alexandre da Costa Benício; e 2. Dr. Otávio Yasbek.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Dr. Venceslau Tavares Costa Filho.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão da seguinte participante em audiência pública da Comissão: 1.Dra. Judith Martins Costa.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake, Coordenadora da subcomissão de direito patrimonial, família e sucessões da Comissão de Direito Civil da OAB/SP.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer seja convidado o Desembargador Ronaldo Alves de Andrade para a audiência pública destinada a debater o Direito das Coisas e o Direito Empresarial.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão do seguinte participante da audiência pública da Comissão sobre "Direito da Coisas e Direito Empresarial": 1- Dr. Moacyr Lobato de Campos Filho.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a participação de representante do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) em audiência pública sobre Direito das Coisas e Empresarial.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Solicita a inclusão do convidado José Roberto de Mello Porto, Defensor Público do estado do Rio de Janeiro, na Audiência Pública a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2025, com a finalidade de debater o tema "Responsabilidade Civil".
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública destinada ao debate sobre a Responsabilidade Civil: 1. Dr. Pedro Alfonsin; e 2. Dr. Eduardo Lemos Barbosa.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a participação de Tula Wesendonk, Vice-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na audiência pública sobre Responsabilidade Civil.
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública no Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP
- Resultado
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Não apreciado
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Não apreciado
- Ementa
- Requer a realização de audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ)
- Resultado
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Não apreciado
Audiência Pública Interativa
- Finalidade
- Discutir temas relativos ao Direito de Família e ao Direito das Sucessões.
- Resultado
- Audiência pública realizada
Participante(s)
Senhor Pablo Stolze Gagliano
Juiz de Direito - TJBA e professor da UFBA
Senhor Mário Luiz Delgado Régis
Advogado
Senhora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Professora titular de Direito Civil na Faculdade de Direito da USP
Senhor Rodrigo da Cunha Pereira
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFam
Senhora Rosa Nery
Relatora-geral do Anteprojeto de lei de reforma do Código Civil e professor
Senhor Flávio Tartuce
Relator-geral do Anteprojeto de lei de Reforma do Código Civil, advogado e professor.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Veneziano Vital do Rêgo | |
| Efraim Filho | |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Rodrigo Pacheco | Presente |
| Otto Alencar | |
| Flávio Arns | |
| Marcos Rogério | |
| Carlos Portinho | |
| Weverton | Presente |
| Fabiano Contarato | |
| Tereza Cristina | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | |
| 2. Sergio Moro | |
| 3. Zequinha Marinho | |
| 4. Angelo Coronel | |
| 5. Omar Aziz | |
| 6. Chico Rodrigues | |
| 7. Eduardo Gomes | |
| 8. Astronauta Marcos Pontes | |
| 9. Augusta Brito | Presente |
| 10. Randolfe Rodrigues | |
| 11. Laércio Oliveira |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |