16 - Requerimento - 11ª Reunião, Extraordinária - CTCIVIL
Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Comissão Temporária Interna
05/03/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Agendada
Requerimento
- Ementa
- Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública da Comissão sobre "Direito das Coisas e Direito Empresarial": 1. Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake, Coordenadora da subcomissão de direito patrimonial, família e sucessões da Comissão de Direito Civil da OAB/SP.
- Autoria e relatoria
- Requerimento
- Requerimento 30/2025