CTCIVIL - Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Comissão Temporária Interna
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Agenda
Reuniões 1
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Eventos 0
Nenhum evento em
09/2025
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Documentos da Comissão
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Sobre a Comissão
- Presidente
- Senador Rodrigo Pacheco
- Tipo
- Comissão Temporária Interna do Senado Federal
- Situação atual
- Em Funcionamento
- Finalidade
- destinada a analisar o Projeto de Lei nº 4, de 2025, que "dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata".
Composição
- Senadores
- 11 titulares e 11 suplentes
Composição da CTCIVIL
Requerimento de criação
ATS 19/2025- Eventos
-
- 24/09/2025: Instalação
- 22/10/2025: Apresentação de Emendas - prazo final
- 06/11/2025: Relatórios Parciais - prazo final
- 13/11/2025: Relatório do Relator-Geral - prazo final
- 21/11/2025: Parecer Final da Comissão - prazo final
Secretaria
- Secretário(a)
- Lenita Cunha e Silva | Adjuntos: Henrique Evangelista e Keny Martins
- Telefone
- 6133033490
- ctcivil@senado.leg.br
- Endereço
- Ala Sen. Alexandre Costa, S. 19, Subsolo