05/03/2026 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Agendada

• Pauta
• Mais
  Pauta cheia

Requerimento

Ementa

Solicita a inclusão do convidado José Roberto de Mello Porto, Defensor Público do estado do Rio de Janeiro, na Audiência Pública a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2025, com a finalidade de debater o tema "Responsabilidade Civil".

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Veneziano Vital do Rêgo

(MDB/PB)

Requerimento

Requerimento 51/2025