9 - Requerimento - 11ª Reunião, Extraordinária - CTCIVIL
Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Comissão Temporária Interna
05/03/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Agendada
Requerimento
- Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a disciplina do Contrato de Seguro no processo de atualização do Código Civil, com a presença de representante da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg)
- Autoria e relatoria
- Requerimento
- Requerimento 54/2025