31ª Reunião, Extraordinária - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão Permanente
09/12/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Agendada
Indicação de Autoridades
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas.
- Relator
- Senador Astronauta Marcos Pontes
- Relatório
- Não apresentado
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a doar aeronaves da Polícia Federal à República do Paraguai e da Marinha do Brasil à República Oriental do Uruguai.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Não apresentado
-
- Ementa
- Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do Artigo 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Observação
- 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao projeto, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo). 2. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 3. A matéria constou das pautas das reuniões dos dias 10/10/2024, 27/11/2024 e 26/11/2025.
-
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai.
- Relator
- Senador Sergio Moro
- Relatório
- Não apresentado
-
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Pela aprovação
-
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação
-
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.
- Relator
- Senador Sergio Moro
- Relatório
- Pela aprovação
-
- Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Nova York, em 22 de setembro de 2022.
- Relator
- Senador Esperidião Amin
- Relatório
- Pela aprovação
-
- Ementa
- Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos IV (Fumin IV), assinados em Punta Cana, República Dominicana, em 10 de março de 2024.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação
Avaliação de Política Pública
Itens da Pauta
-
- Ementa
- PLANO DE TRABALHO - REQ 5/2025-CRE
-
- Ementa
- RELATÓRIO DA ANÁLISE DO DECRETO 12573/2025.