34ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
02/12/2025 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 14 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer expressamente o tratamento à saúde do preso dependente de drogas.
- Relator
- Senador Magno Malta
- Relatora Ad hoc
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5181 de 2020, com a Emenda nº 1-CSP.
- Observação
- Durante a reunião, foi designada relatora "ad hoc" a Senadora Damares Alves.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Programa Mulher Alerta, que disponibiliza a todas as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, o porte de um aparelho sinalizador de emergência conectado às autoridades de segurança pública.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 670 de 2023.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer o compartilhamento da localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico com os órgãos de segurança pública, com vistas à adoção de políticas de prevenção do crime e de atendimento integral da vítima.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 930 de 2023, com a Emenda nº 1-CSP.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre o trabalho do preso e o ressarcimento de danos.
- Relator
- Senador Sergio Moro
- Relatório
- Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 352 de 2024, com a Emenda nº 1-CSP.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas em unidades penais.
- Relator
- Senador Marcio Bittar
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4962 de 2025.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir representantes da Polícia Federal e do Exército Brasileiro para obter esclarecimentos técnicos e institucionais sobre os impactos do Decreto nº 12.345, de 30 de dezembro de 2024.
- Resultado
-
Aprovado o requerimento, com a inclusão, como convidado, do Deputado Federal Marcos Pollon.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Alessandro Vieira | Presente |
| Ivete da Silveira | Presente |
| Marcio Bittar | Presente |
| Sergio Moro | Presente |
| Marcos do Val | |
| Styvenson Valentim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Braga | Presente |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Renan Calheiros | |
| 4. Plínio Valério | Presente |
| 5. Efraim Filho | Presente |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| José Lacerda | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Vanderlan Cardoso |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | |
| 2. VAGO | |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Sérgio Petecão | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Magno Malta | |
| Rogerio Marinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | Presente |
| 2. Carlos Portinho | |
| 3. Marcos Rogério | Presente |
| 4. Astronauta Marcos Pontes |
| Titulares | |
|---|---|
| Fabiano Contarato | Presente |
| Ana Paula Lobato | |
| VAGO |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaques Wagner | |
| 2. Rogério Carvalho | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Luis Carlos Heinze | |
| 2. Damares Alves | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Augusta Brito | Presente |