Projeto de Lei n° 5181, de 2020 Ver PL 5181/2020

Ementa

Altera o art. 14 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer expressamente o tratamento à saúde do preso dependente de drogas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Girão

(PODEMOS/CE)

Relator

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Relatora Ad hoc

Senadora Damares Alves

(REPUBLICANOS/DF)

Relatório

Favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 5181 de 2020, com a Emenda nº 1-CSP.

Observação

Durante a reunião, foi designada relatora "ad hoc" a Senadora Damares Alves.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)