49ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
03/12/2025 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução Gecex nº 709, de 13 de março de 2025, que altera a Resolução a Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
- Relator
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.
- Relator Ad hoc
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação.
-
Vista concedida
- Ementa
- Cria o Selo Verde Café Amazônia.
- Relator
- Senador Chico Rodrigues
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 77/2020, que Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Sidney de Sousa Filho, Vereador de Medicilândia (PA); • a Senhora Eunice Gutzeit, Vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC); • o Senhor Walter Santos Oliveira, Presidente do Sindicato Rural de Medicilândia.
- Resultado
-
Aprovado.
-
- Ementa
- Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto por unanimidade.
-
- Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre acerca da minuta de resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs).
- Resultado
-
Aprovado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| VAGO | |
| VAGO | |
| Zequinha Marinho | Presente |
| Jayme Campos | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Giordano | |
| 2. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 3. Soraya Thronicke | |
| 4. Fernando Farias | |
| 5. Styvenson Valentim | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | |
| José Lacerda | Presente |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Chico Rodrigues | Presente |
| 2. Eliziane Gama | Presente |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Jussara Lima | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Marcos Rogério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Rogerio Marinho | |
| 3. Jorge Seif | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Beto Faro | Presente |
| Augusta Brito | Presente |
| Weverton |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Alan Rick |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | |
| 2. Hamilton Mourão | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogério Carvalho | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |