Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 53, de 2025 Ver REQ 53/2025 - CRA

Ementa

Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre acerca da minuta de resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Seif

(PL/SC)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CRA)