11ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/06/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Convite para comparecimento na CAE
- Resultado
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Aprovado o requerimento.
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Adiado
- Ementa
- Altera os Decretos-Leis nº 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, nº 9.403, de 25 de junho de 1946, e nº 1.305, de 8 de janeiro de 1974, e as Leis nº 5.461, de 25 de junho de 1968, e n° 8.706, de 14 de setembro de 1993, para determinar que as contribuições de todos os trabalhadores em transporte e dos transportadores autônomos sejam recolhidas em favor do Serviços Social do Transporte (SEST) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Adiado
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Vista concedida
- Ementa
- Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Relator
- Senador Nelsinho Trad
- Relatório
- Favorável à matéria, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
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Vista concedida.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 10% das verbas de propagandas institucionais do Governo Federal para o financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Favorável ao projeto e à emenda nº 1-T, com uma emenda apresentada.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-T-CAE e 2-CAE. .
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital
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Vista concedida
- Ementa
- Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Vista concedida.
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Vista concedida
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF).
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Vista concedida
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Adiado
- Ementa
- Altera as Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir nas linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida a reconstrução de unidades habitacionais danificadas total ou parcialmente por desastre natural.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), para destinar as taxas cobradas para emissão de passaporte exclusivamente para a prestação desse serviço.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | Presente |
| Fernando Dueire | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fernando Farias | Presente |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | Presente |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 6. Marcio Bittar | Presente |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| Angelo Coronel | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Vanderlan Cardoso | |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | Presente |
| 3. Omar Aziz | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | |
| Rogerio Marinho | |
| Jorge Seif | Presente |
| Wilder Morais | |
| Wellington Fagundes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Augusta Brito | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | Presente |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Tereza Cristina | Presente |
| 3. Damares Alves | |
| 4. Laércio Oliveira |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |