3 - PL 1365/2022 - 11ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
10/06/2025 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei n° 1365, de 2022
- Ementa
- Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à matéria, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Vista concedida.
- Textos da pauta