29ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
11/12/2024 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para prever a aplicabilidade das disposições referentes à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência ao produtor rural, às associações, às fundações e às cooperativas, excetuadas as de crédito, que exerçam atividade econômica, independente de inscrição ou natureza empresária.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do Relator.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Susta os efeitos do Decreto 11.995/2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.”
- Relator
- Senador Jorge Seif
- Relatório
- Pela aprovação do PDL 198/2024 e da Emenda que apresenta e pela Prejudicialidade do PDL 201/2024.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao PDL 198/2024 com a Emenda 1-CRA. E pela prejudicialidade do PDL 201/2024, que tramita em conjunto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
- Matérias anexadas
-
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o relatório
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Susta os efeitos do Decreto 12.186/2024, que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, localizados nos Municípios de Coxilha e Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.”
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural, altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e revoga o art. 4º da Lei nº 14.554, de 20 de abril de 2023.
- Relator
- Senador Alan Rick
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 3 (três) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas 1-CRA a 3-CRA. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”.
- Relator
- Senador Luis Carlos Heinze
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
-
Aprovado o parecer pela prejudicialidade
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Novo Código Florestal) para dispor sobre o CAR e ampliar o prazo de inscrição obrigatória dos produtores rurais.
- Relator
- Senador Luis Carlos Heinze
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela declaração de prejudicialidade do Projeto. Votação simbólica
- Resultado
-
Aprovado Parecer pela prejudicialidade do Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
- Observação
- Relatado "ad hoc" pelo Senador Hamilton Mourão.
-
- Ementa
- Confere ao município de Jaguaribe, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho.
- Relator
- Senador Jaime Bagattoli
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Fernando Farias | |
| Jader Barbalho | |
| Soraya Thronicke | |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Giordano | |
| 2. Sergio Moro | Presente |
| 3. Ivete da Silveira | |
| 4. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 5. Weverton | Presente |
| 6. Marcio Bittar | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | Presente |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Eliziane Gama | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jussara Lima | |
| 2. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 3. Angelo Coronel | Presente |
| 4. Augusta Brito | Presente |
| 5. Teresa Leitão | Presente |
| 6. Flávio Arns | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jaime Bagattoli | |
| Jorge Seif | Presente |
| Marcos Rogério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Wilder Morais | |
| 2. Laércio Oliveira | Presente |
| 3. Rogerio Marinho |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Tereza Cristina | |
| 2. Esperidião Amin | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Otto Alencar | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Carlos Viana | Presente |