29ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
15/10/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer que a prática dos crimes nela previstos pode ensejar, como efeitos da condenação ou como medida cautelar, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor ou a proibição da sua obtenção.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação aos profissionais de segurança pública e defesa social.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas.
- Relator
- Senador Sergio Moro
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
-
Vista concedida
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no estado do Pará, com o objetivo de conhecer as ações que têm sido implementadas pelo Governo do Estado do Pará na busca e localização de pessoas desaparecidas e, assim, possibilitar a elaboração de um relatório final de avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas mais propositivo e assertivo por parte desta Comissão.
- Resultado
-
Aprovado
- Observação
- Durante a reunião, o requerimento é subscrito pelo Senador Sergio Moro.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | Presente |
| André Amaral | Presente |
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | |
| Marcos do Val | |
| Weverton | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Professora Dorinha Seabra | Presente |
| 2. Ivete da Silveira | |
| 3. Styvenson Valentim | |
| 4. Leila Barros | |
| 5. Izalci Lucas | Presente |
| 6. Soraya Thronicke | Presente |
| 7. Rodrigo Cunha |
| Titulares | |
|---|---|
| Omar Aziz | |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Vanderlan Cardoso | |
| Margareth Buzetti | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Fabiano Contarato | Presente |
| Jorge Kajuru | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lucas Barreto | |
| 2. Bene Camacho | |
| 3. Angelo Coronel | |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Jaques Wagner | |
| 6. Augusta Brito | Presente |
| 7. Ana Paula Lobato |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Jorge Seif | |
| Eduardo Girão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Damares Alves | Presente |
| 2. Luis Carlos Heinze |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Eduardo Gomes | Presente |
| Zenaide Maia | Presente |
| Rosana Martinelli | Presente |