Projeto de Lei n° 16, de 2024 Ver PL 16/2024

Ementa

Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação aos profissionais de segurança pública e defesa social.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flávio Dino

(PSB/MA)

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CSP)  
• Relatório Legislativo (CSP)  
• Relatório Legislativo (CSP)  
• EMENDA 1 - PL 16/2024 (CSP)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CE)