3 - PL 4805/2020 - 29ª Reunião, Extraordinária - CSP
Comissão de Segurança Pública
Comissão Permanente
15/10/2024 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Semipresencial
Projeto de Lei n° 4805, de 2020 Ver PL 4805/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para criar a medida excepcional de reserva da identidade das testemunhas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
-
Vista concedida
- Textos da pauta